Repórter MT

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, derrubou a decisão da 7ª Vara Cível de Cuiabá e manteve o registro da chapa de Neurilan Fraga para que concorra à reeleição como presidente da Associação Mato-grossense dos Municipios (AMM).

A decisão é desta quinta-feira (28).

Clarice Claudino acatou os argumentos. “Ademais, embora a eventual ilegitimidade ativa do autor da ação subjacente não seja causa de suspensão da decisão liminar, ela pode auxiliar a caracterização de lesão à ordem pública. No caso destes autos, um olhar superficial permite questionar a legitimidade do autor da ação anulatória, Leonardo Tadeu Bortolin, para questionar uma decisão administrativa da AMM, tendo em vista que ele, enquanto pessoa física, não integra a associação, pois não se enquadra em nenhuma das três categorias de associados estabelecidas no art. 3º do Estatuto da AMM.

A chapa de Neurilan Fraga foi cassada dia 24 de agosto, pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, devido a várias irregularidades na documentação