Decisão judicial reforça proteção à Liberdade de Imprensa em Nobres e Coligação Nobres Para Todos tem derrota na Justiça após tentativa de tirar site do ar. Veja a decisão.
MT Na Mira
Na última quinta-feira (19/09), o município de Nobres foi palco de um grave incidente envolvendo o jornalista André Godoy, do portal Fatos de Nobres.
Godoy foi perseguido pelas ruas da cidade pelo candidato a vereador Marcos Pedala (PSB) e pela empresária Alexandra Costa, ambos apoiadores da coligação “Nobres para Todos”, encabeçada pela candidata à prefeita Dra. Simone. Segundo relatos, o jornalista teve seu veículo atingido por uma motocicleta e foi ameaçado verbalmente, gerando grande repercussão e indignação na cidade.
O portal Fatos de Nobres tem se destacado por divulgar notícias e informações locais, desde utilidade publica, pedidos de ajuda, cotidiano da cidade e política.
Após o episódio da agressão, a coligação liderada pela Dra. Simone entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para que o site fosse retirado do ar. A alegação era de que o veículo estaria disseminando informações falsas e prejudicando a imagem da candidata e de sua campanha.
Contudo, em sua decisão inicial, o juiz eleitoral rejeitou o pedido da coligação. Em seu parecer, o magistrado ressaltou que o autor da ação não especificou quais informações divulgadas seriam falsas ou como exatamente o portal estaria denegrindo a imagem da candidata.
O juiz destacou que, para comprovar a existência de fake news, é necessário apontar de forma clara e objetiva o que é falso e apresentar provas da inveracidade das informações. Além disso, é preciso indicar a URL específica que contenha o conteúdo supostamente inverídico, o que não foi feito.
A decisão judicial, portanto, manteve o site Fatos de Nobres no ar, garantindo o direito à liberdade de imprensa e reafirmando que acusações de fake news precisam ser embasadas com provas concretas. Veja a decisão judicial abaixo:
O caso gerou grande debate sobre a liberdade de expressão e o papel da imprensa no município, especialmente em um período tão sensível como as eleições.
A tentativa de silenciar um veículo de comunicação independente foi vista por muitos como um sinal dos “tempos sombrios” que rondam Nobres, com tentativas de censura à imprensa.
Entidades de defesa da liberdade de expressão e associação de imprensa, repudia qualquer tipo de violência contra jornalistas e a censura de veículos de comunicação.
O episódio envolvendo o jornalista André Godoy acendeu um alerta para a segurança dos profissionais de imprensa no município e evidenciou a tensão crescente durante o período eleitoral.
Enquanto as investigações sobre a agressão seguem, a cidade observa atentamente os desdobramentos dessa situação, que, para muitos, configura um ataque direto à democracia e à liberdade de informação.