O prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto, anunciou que o receberá o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo alcançado a nota 86,34.

A Prefeitura de Rosário Oeste conquistou o selo prata no ano passado e evoluiu para o Selo Ouro neste ano de 2024, em uma ação coletiva que conseguiu provar que o município sempre esteve no caminho certo cuidando do dinheiro público com zelo e transparência.

A entrega oficial dos Selos PNTP 2024 acontecerá no dia 4 de dezembro, no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O Selo é proposto pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública/Ciclo 2024, com o objetivo de estimular, orientar, padronizar e fiscalizar a transparência na administração pública dos órgãos públicos de todos os poderes do país.

Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública

O objetivo do PNTP é assegurar aos cidadãos o direito fundamental de serem informados em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito este que foi consagrado na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

O programa foi elaborado com base no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e formalizado entre os Tribunais de Contas do Brasil – incluindo o TCM-BA –, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).