Redação

Na tarde desta quarta-feira (09), o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Pública de Rosário Oeste, comunicou à redação do Site Rosário Notícias o acolhimento de mais uma denúncia veiculada pelo veículo de comunicação. A nova representação detalhava a continuidade de casos de nepotismo cruzado, o surgimento de situações de nepotismo paralelo e a influência considerada excessiva de Alexandre Taques Lucena, conhecido como Alexandre do Bauxi, dentro da administração municipal, levantando indícios de “tráfico de influência”. A denúncia, formalizada no Ofício nº 03/2025 do Rosário Notícias e encaminhada ao Ministério Público Estadual, foi anexada ao Inquérito Civil 000053-080/2025, que já investigava nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rosário Oeste. A informação foi confirmada em comunicado da Promotoria Pública de Rosário Oeste ao Rosário Notícias, que dizia: “Boa Tarde. Informamos que a denúncia e anexos foram juntados no Inquérito Civil 000053-080/2025 – que já apura nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rosário Oeste-MT”.

Questionada pela equipe de jornalismo sobre a possibilidade de afastamento dos agentes públicos mencionados nas denúncias, a Assessoria do Ministério Público respondeu que “se nesse ofício houver denúncia que não seja sobre nepotismo, a assessoria jurídica irá analisar e, se for o caso, poderá instaurar novo procedimento”.

Sobre a mesma questão, a Assessoria finalizou o atendimento afirmando que “se a assessoria entender que trata dos mesmos fatos, objeto do IC 000053-080/2025, solicitará a juntada nesse. Assim, acredito ser melhor aguardar a análise dos documentos”.

Anteriormente, o site Rosário Notícias protocolou, às 12h20 da última sexta-feira (04), outra denúncia no Ministério Público Estadual, especificando casos de nepotismo cruzado e paralelo, além de apontar para um possível excesso de poder na gestão municipal de Rosário Oeste. O documento, registrado sob o ofício nº 03/2025, solicitava o afastamento do prefeito Mariano Balabam (PSB), do secretário de Governo Alexandre Taques Lucena e de diversos vereadores, cujos nomes seriam divulgados após a conclusão das investigações do Rosário Notícias sobre o envolvimento de outros parentes em nomeações e contratações consideradas suspeitas.

A denúncia anterior expôs uma série de irregularidades que supostamente contrariavam a Lei Municipal nº 1.020/2005 e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública. Entre os casos detalhados, constava a contratação de Anderson Taques, primo do secretário de Governo, pela OSCIP Exata para coordenar a Secretaria de Agricultura no Distrito do Bauxi, com um custo mensal de R$ 6.259,76 para a prefeitura, levantando questionamentos sobre a legalidade da contratação devido à sua atuação como professor em Tangará da Serra e sua jornada de trabalho em Rosário Oeste.

A denúncia também mencionava um possível esquema de nepotismo cruzado envolvendo membros da Câmara Municipal e a administração da prefeitura, com suspeitas sobre a contratação de parentes de alguns vereadores para cargos na prefeitura e em uma OSCIP. Foram citadas a contratação do sogro de um vereador como motorista, a nomeação da esposa de outro vereador como fisioterapeuta, a nomeação da nora de um terceiro vereador como farmacêutica, e a contratação do filho de uma vereadora pela OSCIP Exata para atuar na Secretaria de Saúde, além de outras contratações sob averiguação.

O Rosário Notícias informou ao Ministério Público a identidade dos parlamentares e o grau de parentesco dos envolvidos no suposto nepotismo cruzado e paralelo, cujas contratações somavam um custo mensal de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos.

A denúncia também abordou o nepotismo paralelo, como a contratação de Jaime Humberto Alves Pereira, irmão da diretora de licitação e contrato, Hemily Natalye Alves Pereira, como enfermeiro no CAPS, com um salário de R$ 7.031,05. Outro ponto destacado foi a situação de Ana Paula de Matos Magalhães, enfermeira comissionada, que recebia dois salários, e seu marido, Higor César Pereira Camargo, também lotado na coordenadoria de saúde, gerando um custo de R$ 9.619,98 aos cofres públicos. Adicionalmente, a denúncia apontava que a esposa do secretário de Governo Alexandre do Bauxi continuava atuando como auxiliar de dentista, mesmo sendo efetiva em Serviços Gerais, em desacordo com uma recomendação do MPE. Houve também o pedido de afastamento dos secretários Elton Buffon (Infraestrutura) e Leila Buffon (Finanças), devido à relação de amizade com o prefeito. Os pedidos ao Ministério Público incluíam o afastamento do prefeito, do secretário de Governo e dos vereadores envolvidos, a convocação da vice-prefeita e dos suplentes, a instauração de uma CPI e a autorização para o acompanhamento das oitivas pelos veículos de comunicação.

Em relação ao possível “tráfico de influência” citado na denúncia, a legislação brasileira, embora não possua uma definição idêntica para essa expressão no contexto administrativo, tipifica condutas correlatas como advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), que podem envolver o uso da influência em razão do cargo para obter vantagens indevidas. A análise da Promotoria poderá enquadrar os fatos narrados em tipos penais existentes, caso as investigações confirmem a ocorrência de tais práticas.

Anteriormente, o Rosário Notícias protocolou o Ofício N°02/2025 no Ministério Público Estadual em 19 de março, após denunciar casos de nepotismo cruzado envolvendo a nomeação de parentes de vereadores.

Novas informações e documentos, que circulavam em grupos de WhatsApp, confirmaram a prática de nepotismo cruzado entre a Prefeitura e alguns vereadores, com a constatação de seis vereadores comprovadamente ligados a esses casos e indícios da participação de outros. Essa prática contraria a Súmula Vinculante Nº 13 do STF.

Apesar do ceticismo inicial de muitos sobre os resultados das denúncias do Rosário Notícias, a celeridade do Ministério Público Estadual em acolher as representações do veículo de comunicação sugere que o afastamento dos vereadores envolvidos em nepotismo cruzado, dos servidores públicos municipais em casos de nepotismo paralelo, bem como do prefeito Mariano Balabam e dos secretários Alexandre do Bauxi, Leila Buffon e Elton Buffon, poderá se concretizar nos próximos meses, conforme o avanço das investigações. Ao todo, o Rosário Notícias já formalizou cerca de cinco denúncias ao MP, apontando irregularidades na gestão do prefeito Mariano Balabam, e todas foram acatadas pelo Promotor Dr. Lysandro Ledesma.