Assessoria de Imprensa

Na manhã desta quarta-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Rosário Oeste realizou Sessão Extraordinária na qual foi aprovada a Mensagem de Lei nº 014/2026, encaminhada pelo Poder Executivo, que trata da regulamentação e destinação de incentivo financeiro oriundo do Programa Imuniza Mais MT.

O projeto de lei aprovado dispõe sobre a utilização do recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), repassado ao município conforme as Portarias nº 0173/2025/GBSES e nº 0795/2024/GBSES. O montante é resultado do reconhecimento obtido por Rosário Oeste com a conquista do 1º lugar – Selo Diamante no Programa Imuniza Mais MT, destacando o excelente desempenho das ações de imunização desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços voltados à vacinação no município, sendo a gestão e prestação de contas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme estabelece a Resolução CIB/MT nº 285/2024.

Além disso, o projeto prevê a valorização dos profissionais da saúde diretamente envolvidos nas ações de imunização. Para isso, 10% do valor total recebido será destinado ao pagamento de uma gratificação por “Prêmio de Melhor Desempenho”. O benefício será concedido, em parcela única, aos servidores que contribuíram diretamente para o alcance das metas de vacinação nos anos de 2023 e 2024.

Ao todo, 55 profissionais serão contemplados, cada um recebendo o valor de R$ 909,09, como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado na promoção da saúde e prevenção de doenças no Município. A gratificação possui caráter indenizatório, não sendo incorporada aos vencimentos dos servidores.

O pagamento está condicionado ao repasse efetivo dos recursos pelo Governo do Estado, e as despesas serão custeadas por dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde.

Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população de Rosário Oeste.