Redação

A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que foi alterada e substituída pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 juntamente com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que juntas garantem acesso às informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o acesso às informações públicas, que devem ser apresentadas à população através do Portal da Transparência, mas isto não está ocorrendo na Câmara de Vereadores de Rosário Oeste, desde que o vereador Flávio Loureiro assumiu a presidência Poder Legislativo desta cidade.

O objetivo do Portal Transparência é proporcionar aos munícipes, o acesso aos atos dos Poderes Constituídos e o Poder Legislativo rosariense não vem fazendo isto atualmente, deixando assim a população sem informações sobre os trabalhos e ações dos vereadores.

Na página que dá o acesso ao Portal Transparência tem conter todas as informações da Câmara Municipal , que devem ficar disponíveis, inclusive as informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas. Isso faz com que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção.

Hoje se o cidadão quiser acessar a página principal do Portal Transparência da Câmara de Vereadores de Rosário Oeste se depara com alguns problemas técnicos, como por exemplo, o munícipe consegue acessar a primeira página, mas quando é redireccionado para uma outra página aparece uma mensagem informando que “este serviço está indisponível” .

Veja os prints abaixo:

Este problema no Portal Transparência da Câmara de Vereadores de Rosário Oeste foi percebido por alguns jornalistas da Imprensa Local e Regional na última terça-feira (12), quando tentaram acessar o mesmo, aparecia uma mensagem informando que seria feito um redirecionamento para outra página, porém permanecia na mesma,
conforme mostra o print tirado nesta data.

Texto: Joacir Luís e Marcos Lopes