Redação

A reportagem do Rosário Notícias intitulada “Vice-prefeita é excluída do dispositivo oficial na cerimônia de abertura da programação dos 165 anos de Rosário Oeste e vereadora Selma Anzil recusa integrar composição de honra em solidariedade”, publicada na última sexta-feira (26), às 14h20, continua provocando uma verdadeira onda de repercussão em Rosário Oeste e ganhou um novo e explosivo capítulo nesta terça-feira (30).

Por volta das 13h30, o advogado Dr. Júlio Silo da Conceição Filho utilizou o grupo de WhatsApp “A Voz de Rosário Oeste” para comentar a reportagem do Rosário Notícias. As mensagens, registradas em prints obtidos pela redação, rapidamente começaram a circular entre autoridades, lideranças políticas e moradores, alimentando ainda mais o debate sobre um dos assuntos mais comentados dos últimos dias no município.

Mas o que chamou atenção não foi apenas o conteúdo das declarações.

Dr. Júlio Silo da Conceição Filho não é um advogado qualquer. Em 21 de fevereiro de 2025, ele foi escolhido pelo próprio prefeito Mariano Balaban para ocupar o cargo de Assessor Jurídico Municipal, por meio da Portaria nº 063/2025. Na ocasião, a Prefeitura destacou oficialmente sua vasta experiência profissional e afirmou que sua missão seria garantir que os atos da administração fossem pautados na legalidade, na segurança jurídica e na transparência.

Justamente por esse histórico, sua manifestação ganhou peso político e jurídico nos bastidores. Embora atualmente se manifeste na condição de advogado, o fato de ter integrado a equipe de confiança do prefeito fez com que suas declarações repercutissem de forma ainda mais intensa, sobretudo por partir de alguém que conhece a estrutura administrativa do município e que já exerceu uma das mais importantes funções jurídicas dentro da gestão municipal.

Logo no início de sua manifestação, Dr. Júlio Silo classificou o episódio como “um completo absurdo”.

Na sequência, afirmou que, caso os fatos tenham ocorrido exatamente da forma relatada pelo Rosário Notícias, a situação não poderia ser tratada como um simples erro de protocolo, podendo, em sua avaliação, levantar questionamentos sobre o respeito às garantias constitucionais e à legislação que protege a participação da mulher na política.

Segundo o advogado, a Constituição Federal reconhece o vice-prefeito como integrante da estrutura do Poder Executivo Municipal, motivo pelo qual a exclusão da vice-prefeita de um ato oficial poderá, em tese, representar afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da própria hierarquia administrativa.

Em outro trecho de sua análise, Dr. Júlio Silo cita a Lei Federal nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos para prevenir e combater a violência política contra a mulher. Na interpretação apresentada no grupo de WhatsApp, caso fique comprovado que a exclusão ocorreu por motivação política ou discriminatória, o episódio poderá ser submetido à análise dos órgãos competentes sob a ótica dessa legislação.

O advogado vai além e afirma que, em seu entendimento jurídico, os fatos podem, em tese, produzir desdobramentos nas esferas administrativa, cível, eleitoral e penal, caso as autoridades identifiquem eventual prática de condutas previstas na legislação.

As declarações fazem referência direta à reportagem do Rosário Notícias intitulada “Vice-prefeita é excluída do dispositivo oficial na cerimônia de abertura da programação dos 165 anos de Rosário Oeste e vereadora Selma Anzil recusa integrar composição de honra em solidariedade”, que revelou que a vice-prefeita Juliana Nunes permaneceu fora do dispositivo oficial de autoridades durante a cerimônia de abertura das comemorações dos 165 anos de Rosário Oeste, realizada na última quinta-feira (25), mesmo estando presente no evento e ocupando o segundo cargo mais importante da administração municipal.

A reportagem também revelou que a vereadora Selma Anzil recusou integrar a composição de honra em solidariedade à vice-prefeita. Conforme relatado, antes da formação do dispositivo oficial, a parlamentar questionou se Juliana Nunes seria chamada para compor a mesa. Diante da resposta negativa, preferiu permanecer ao lado da vice-prefeita durante toda a solenidade e resumiu sua posição em uma frase que rapidamente ganhou repercussão: “Mulher defende mulher e não aceita injustiça e perseguição.”

Agora, com a manifestação pública de um ex-assessor jurídico nomeado pelo próprio prefeito Mariano Balaban, a discussão ganha um novo ingrediente e aumenta a pressão política sobre o caso. O fato de um profissional que integrou a própria equipe jurídica da administração municipal levantar questionamentos sobre os acontecimentos descritos pelo Rosário Notícias faz com que o episódio ultrapasse o campo político e passe a despertar atenção também sob o aspecto jurídico.

As opiniões reproduzidas nesta reportagem correspondem exclusivamente ao entendimento jurídico manifestado por Dr. Júlio Silo da Conceição Filho no grupo de WhatsApp e não representam decisão judicial, parecer oficial ou conclusão definitiva sobre os fatos. A eventual caracterização de irregularidades dependerá da apuração pelas autoridades competentes, respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O Rosário Notícias reafirma seu compromisso com a informação responsável e mantém aberto o espaço para manifestação oficial da Prefeitura de Rosário Oeste, por meio de sua assessoria de comunicação ou assessoria jurídica, bem como da vice-prefeita Juliana Nunes e dos demais citados, para que apresentem seus esclarecimentos e posicionamentos sobre os fatos noticiados.