Repórter MT

O juiz Yale Sabo Mendes determinou, nesta quinta-feira (28), a nomeação do advogado Naime Marcio Martins Moraes como interventor judicial para presidir a Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense dos Municípios.

“Surgiram fortes indícios de que na Comissão Eleitoral foi nomeada uma funcionária para a função de assessora jurídica que não conduzia os atos eleitorais da AMM com a imparcialidade exigida, devido a conflitos de interesses particulares que prejudicavam adversamente o processo eleitoral, ainda que em análise sumária”, pontuou o magistrado.

“É razoável nomear um interventor para presidir a comissão eleitoral e garantir a gestão imparcial da eleição da nova gestão da diretoria e do conselho fiscal da AMM”, completou.

O magistrado também suspendeu o despacho 13/2023 da Comissão Eleitoral, que havia concedido abertura de prazo para o atual presidente da entidade, Neurilan Fraga, juntar documentos para regularizar a chapa 2 – o que foi considerado pelo juiz uma desobediência a uma decisão sua cassando o registro da chapa.

“Observa-se que inexiste permissão legal no Estatuto da AMM-MT ou no Edital de Convocação das Eleições que autorize a Comissão Eleitoral a prorrogar o prazo de candidatura para eleição da nova gestão da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMM (2024-2026), especialmente quando essa ocorrerá em poucos dias. Esta análise sumária sugere que tal medida constitui uma inovação no plano jurídico incompatível com as diretrizes estabelecidas nos atos constitutivos da associação”, disse o juiz.

O interventor judicial deve prestar contar de seus atos juízo até 5 dias após o término da eleição da AMM. A eleição da Associação acontece no próximo dia 2.