Redação

Denúncia aponta que máquinas e veículos sublocados pela empresa contratada pela Prefeitura estariam sendo abastecidos com recursos públicos, em desacordo com o contrato. Entre os veículos, há um supostamente ligado ao secretário de Infraestrutura.

Uma denúncia encaminhada a órgãos de controle aponta que veículos e máquinas sublocados pela empresa Transmax Locadora e Construtora Ltda. (CNPJ 13.793.457/0001-42), contratada pela Prefeitura por meio do Pregão Presencial nº 21/2023, estariam sendo abastecidos com combustível pago com recursos públicos, contrariando as cláusulas do contrato nº 005/2024.

O termo de referência do contrato estabelece que as despesas de manutenção e abastecimento são de responsabilidade exclusiva da contratada, devendo estar incluídas no valor global da contratação. No entanto, segundo a denúncia, esses custos estariam sendo assumidos diretamente pelo município, o que representaria pagamento em duplicidade e uso indevido de verbas públicas.

Abastecimento de veículos sublocados

De acordo com o relato, a Transmax não utiliza apenas frota própria, mas subloca veículos e máquinas de terceiros para prestar os serviços à Prefeitura. Entre esses veículos, destaca-se um de placa IGA8G25, que, segundo a denúncia, seria de propriedade do atual secretário de Infraestrutura, Elton Antônio Buffon, embora registrado em nome de um suposto “laranja”, identificado como Marcos Adriano Bocolli.

O veículo, atualmente vinculado ao contrato da Transmax, estaria sendo abastecido regularmente em postos credenciados pela Prefeitura, com o custo sendo arcado pelo erário, o que contraria as regras estabelecidas no contrato.

Outro veículo mencionado é o de placa ADL-3115, também não pertencente à frota municipal, mas que, segundo registros de notas fiscais, vem sendo abastecido com combustível pago pela administração pública.

A denúncia acrescenta que máquinas e caminhões sem placa e veículos abastecidos por contêineres móveis dificultam o controle do destino do combustível. Os contêineres são utilizados para abastecer equipamentos em áreas rurais, mas o uso indiscriminado desse método poderia estar permitindo abastecimentos irregulares de veículos terceirizados.

Possível dano ao erário e falta de transparência

Dados do Portal da Transparência indicam que, apenas na Secretaria de Infraestrutura, as despesas com combustível já somam R$ 579.529,32. O valor, segundo a denúncia, pode ser ainda maior, uma vez que há notas emitidas e não processadas.

A suspeita é de que parte dessa despesa não esteja sendo usada para abastecer a frota municipal, mas sim veículos e máquinas terceirizados que já deveriam ser custeados pela empresa contratada, resultando em prejuízo ao erário.

Acúmulo de cargos e possível conflito de interesses

A denúncia também aponta possível conflito de interesses dentro da estrutura administrativa municipal. Até agosto de 2025, a secretária de Administração, Leiliane Oliveira Buffon, também acumulava a Secretaria de Finanças, conforme a Portaria nº 212/2025.

Leiliane é esposa do secretário de Infraestrutura, Elton Antônio Buffon, o que, segundo o documento, concentrava em um mesmo núcleo familiar o controle de contratações e pagamentos, contrariando o princípio da segregação de funções e levantando suspeitas de favorecimento indevido.

Pagamentos com prioridade

Outro ponto levantado é a celeridade nos pagamentos à Transmax. Conforme a denúncia, as notas fiscais da empresa são quitadas em poucos dias, enquanto outras empresas aguardam meses para receber, sob justificativa de “ordem cronológica de pagamentos”.

Esse tratamento diferenciado poderia indicar favorecimento, especialmente diante da informação de que veículos ligados ao secretário estariam sendo sublocados pela empresa contratada.

Pedido de investigação

O caso, conforme a denúncia, deve ser apurado pelos órgãos de controle, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria Municipal. A análise de notas fiscais, registros de abastecimento e imagens dos postos credenciados pode esclarecer o destino do combustível e confirmar eventuais irregularidades.

Se comprovadas, as práticas podem configurar desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.

Confira a seguir todos os documentos citados nesta matéria.