Redação

Após a publicação da matéria intitulada “Anúncio prematuro de Edyellen Nunes sobre pagamento e RGA vira dor de cabeça para o prefeito Mariano Balabam que fica na berlinda dos servidores de Rosário Oeste”, a Dra. Edyellen Nunes da Silva encaminhou à redação do site Rosário Notícias uma nota formal manifestando sua discordância em relação ao conteúdo divulgado e solicitando a retirada de seu nome da reportagem.

Em respeito aos princípios da transparência, do contraditório jornalístico e do direito de manifestação, o Rosário Notícias publica abaixo, na íntegra, a manifestação encaminhada pela advogada:

NOTA DA DRA. EDYELLEN NUNES DA SILVA

“À Redação do Rosário Notícias,

Venho, por meio desta, manifestar minha irresignação quanto à matéria publicada sob o título ‘Anúncio prematuro de Edyellen Nunes sobre pagamento e RGA vira dor de cabeça para o prefeito Mariano Balabam que fica na berlinda dos servidores de Rosário Oeste’.

A referida publicação vinculou meu nome de forma direta a fatos sem qualquer comprovação concreta, sem apresentação de documentos oficiais, sem prévia solicitação de esclarecimentos e sem oportunizar o exercício do direito de resposta antes da veiculação da matéria, em evidente afronta aos princípios básicos do jornalismo responsável e da ampla defesa da honra e imagem.

Importante esclarecer que a divulgação realizada pelo site institucional da Prefeitura Municipal apenas reproduziu informações constantes na própria Lei da Revisão Geral Anual (RGA), regularmente publicada, inexistindo qualquer ato isolado ou pessoal praticado por mim fora dos trâmites administrativos legais.

Não admito a vinculação do meu nome a alegações especulativas, opiniões de ‘fontes’ não identificadas ou insinuações sem respaldo documental, especialmente quando tais informações acabam por atingir minha honra, minha imagem profissional e minha atuação funcional.

Diante disso, REQUEIRO a retirada imediata do meu nome da matéria publicada, bem como a cessação de qualquer vinculação indevida da minha imagem aos fatos narrados.

Ressalto ainda que esta não é a primeira situação em que me sinto perseguida pelo referido veículo de comunicação, razão pela qual, caso a situação não seja imediatamente corrigida, serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal, visando a reparação dos danos causados.

Sem mais para o momento.

Dra. Edyellen Nunes da Silva
Advogada – OAB/MT 26.496/O”

NOTA DA REDAÇÃO

Em atenção à manifestação apresentada, a redação do Rosário Notícias esclarece que a matéria publicada teve como fundamento informações recebidas de fontes ligadas à administração municipal, tratando de assunto de inequívoco interesse público, relacionado ao pagamento dos servidores municipais e à implementação da Revisão Geral Anual (RGA).

A reportagem não teve como finalidade atacar a honra, a imagem ou a reputação de qualquer agente público. O conteúdo jornalístico limitou-se a relatar informações recebidas pela redação e questionamentos que, segundo fontes consultadas, estariam sendo debatidos dentro do ambiente administrativo municipal.

É importante destacar que a Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa, o livre exercício da atividade jornalística e o sigilo da fonte, conforme previsto no artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, bem como no artigo 220 da Carta Magna. Tais garantias existem justamente para permitir que fatos de interesse coletivo sejam levados ao conhecimento da sociedade.

A matéria utilizou linguagem jornalística compatível com a atividade de imprensa, empregando expressões cautelares e atribuindo as informações às fontes consultadas, sem imputar crime, ato de improbidade administrativa ou qualquer outra conduta ilícita à Dra. Edyellen Nunes da Silva.

O fato de uma informação ser posteriormente contestada, esclarecida ou interpretada de forma diversa por uma das partes envolvidas não torna, por si só, ilegítima a atividade jornalística. O papel da imprensa é informar a sociedade sobre fatos de interesse público, especialmente aqueles relacionados à administração pública e à utilização de recursos públicos.

Da mesma forma, o interesse público da matéria é evidente, uma vez que envolve pagamentos de servidores municipais, aplicação da Revisão Geral Anual e questões relacionadas à gestão administrativa e financeira do município, temas que afetam diretamente a coletividade.

Por essa razão, o Rosário Notícias não vislumbra, neste momento, fundamento legal que justifique a retirada da matéria do ar. A Constituição Federal assegura a liberdade de informação jornalística e veda qualquer forma de censura prévia. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130), consolidou o entendimento de que a liberdade de imprensa constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, declarando a não recepção da antiga Lei de Imprensa e reforçando que a livre circulação de informações e opiniões deve prevalecer, cabendo eventual divergência sobre o conteúdo publicado ser discutida pelos meios legais adequados, inclusive por meio do direito de resposta previsto na legislação brasileira.

O Rosário Notícias respeita integralmente o direito de manifestação da Dra. Edyellen Nunes da Silva e permanece à disposição para publicar esclarecimentos, notas e informações adicionais que contribuam para o esclarecimento dos fatos perante a população.

O site também registra que a publicação da matéria ocorreu dentro dos limites constitucionais da atividade jornalística, amparada pelo interesse público, pela liberdade de informação e pela função fiscalizadora exercida pela imprensa em uma sociedade democrática. A mera discordância quanto ao conteúdo divulgado não constitui, por si só, fundamento jurídico suficiente para a remoção automática da reportagem, especialmente quando inexistem decisões judiciais determinando sua retirada.

Por fim, o Rosário Notícias reafirma seu compromisso com a ética jornalística, com a apuração responsável, com o interesse público e com o direito constitucional à informação. Reforça ainda que as informações que deram origem à reportagem foram obtidas durante o exercício regular da atividade jornalística por meio de fontes que solicitaram confidencialidade, cuja identidade permanece protegida pelo sigilo da fonte, garantia expressamente assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e reconhecida pelos tribunais brasileiros como instrumento essencial à liberdade de imprensa, à fiscalização dos atos públicos e à proteção do interesse coletivo da sociedade em ser informada.