Redação

Na última segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Rosário Oeste realizou uma sessão extraordinária marcada por votações relevantes, debates intensos e posicionamentos políticos que evidenciaram, de forma clara, a independência do Poder Legislativo municipal. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Amilson Cláudio Neponuceno, que manteve postura firme, institucional e equilibrada, assegurando o cumprimento do regimento interno e o direito de manifestação de todos os parlamentares, mesmo diante de momentos de tensão no plenário.

Durante os trabalhos, foram apreciados projetos considerados estratégicos para o município e para o funcionamento administrativo e jurídico do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 065/2025, que declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rosário Oeste; os Projetos de Lei nº 069 e nº 070/2025, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais por anulação no orçamento vigente; o Projeto de Lei nº 071/2025, de autoria do presidente da Câmara, que cria o cargo em comissão de assessor jurídico da presidência; e o Projeto de Lei nº 072/2025, que altera dispositivos da Lei nº 1.670/2022, promovendo ajustes administrativos e financeiros, incluindo pontos relacionados à verba indenizatória.

A sessão foi marcada por discussões acaloradas, especialmente durante a análise do Projeto de Lei nº 071/2025. Um dos momentos mais tensos ocorreu no embate verbal entre os vereadores Tico Nazário e Edinaldo Gigio. Gigio se posicionou de forma crítica, argumentando que a criação do cargo poderia gerar impacto financeiro desnecessário e questionando a iniciativa da presidência. Em resposta, Tico Nazário defendeu a proposta, afirmando que a presidência da Câmara necessita de assessoramento jurídico direto e específico para garantir segurança jurídica, agilidade administrativa e respaldo técnico às decisões do Legislativo.

Com o avanço da discussão, o tom do debate se elevou e houve sucessivas interrupções fora do tempo regimental. Diante desse cenário, o presidente Amilson Neponuceno interveio de forma direta e determinou o corte do som do vereador Edinaldo Gigio. A decisão ocorreu após reiteradas advertências para que o parlamentar respeitasse o tempo de fala e não interrompesse outros vereadores, medida prevista no regimento interno para preservar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e assegurar igualdade de condições a todos os parlamentares.

Além desse episódio, os vereadores Edinaldo Gigio e Selma Anzil, únicos a votarem contra os projetos, tiveram seus posicionamentos devidamente registrados. Ambos justificaram seus votos contrários com base em entendimento jurídico e administrativo, afirmando que a Câmara Municipal de Rosário Oeste já conta com um procurador jurídico efetivo, o Dr. Carlinhos Mendes, o que, na interpretação deles, tornaria desnecessária a criação de um assessor jurídico específico para a presidência, conforme previsto no Projeto de Lei nº 071/2025. Outro ponto levantado foi o aumento da verba indenizatória previsto no Projeto de Lei nº 072/2025, que, segundo os vereadores, embora legal, poderia gerar ônus financeiro ao Legislativo em exercícios futuros.

Cabe destacar que, embora tenham sido eleitos por grupos de oposição, os vereadores Edinaldo Gigio e Selma Anzil têm histórico de atuação independente, com posicionamentos pautados pela análise técnica das matérias e pela coerência com seus entendimentos pessoais e políticos, e não por alinhamentos automáticos a blocos partidários ou governistas. Essa postura reforça o caráter plural do Legislativo municipal e contribui para o amadurecimento do debate político em Rosário Oeste.

Apesar das divergências, todos os vereadores da base governista votaram favoravelmente aos projetos. A decisão coletiva demonstra que, mesmo diante de orientações políticas externas e de debates intensos em plenário, os parlamentares optaram por analisar o mérito das matérias e reconheceram a importância institucional das propostas para o funcionamento da Câmara Municipal.

Nos bastidores políticos, um fato grave chamou atenção e merece crítica contundente. Informações de fontes locais indicam que o prefeito Mariano Balabam teria orientado sua base na Câmara a votar contra os projetos de autoria do presidente do Legislativo. Tal atitude configura uma tentativa clara e inaceitável de interferência na independência do Poder Legislativo municipal, afrontando o princípio constitucional da separação dos poderes e o livre exercício do mandato parlamentar.

A tentativa de ingerência do prefeito é ainda mais grave por desrespeitar a autonomia dos vereadores, eleitos pelo voto popular para legislar, fiscalizar e decidir de forma independente. O fato de toda a base governista ter votado favoravelmente às matérias evidencia maturidade política e reafirma que o Legislativo de Rosário Oeste não se submete a pressões do Executivo, preservando sua soberania institucional.

Ao final, todos os projetos da pauta foram aprovados pela maioria. A forma como o presidente Amilson Neponuceno conduziu a sessão, permitindo o contraditório, garantindo a ordem e aplicando o regimento quando necessário, consolidou a sessão extraordinária como um momento significativo para o Legislativo rosariense, marcado pela autonomia, pela pluralidade de opiniões e pelo fortalecimento do debate democrático, em contraste com tentativas externas de interferência que merecem reprovação firme e pública.