A decisão do STF  de estabelecer prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprove norma específica para o bioma Pantanal,  no que depender do Senado, será cumprida com muita antecedência e  acima de tudo, com muita responsabilidade .

A  garantia é do senador Jayme Campos (foto), relator do Projeto de Lei 5482/2020, chamado de Estatuto do Pantanal, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente.  Neste sentido, Jayme    informou que a Comissão de Meio Ambiente deverá votar a matéria na próxima semana.

 A legislação que rege o Pantanal tem como base o Código Florestal e por leis elaboradas pelos dois estados que abrigam o bioma, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“Porém, há uma necessidade constitucional, de fato, de se fazer uma norma única e é no que estamos trabalhando. E precisamos construir uma lei que seja boa para os dois estados, explicou o senador mato-grossense.